Processo 194844/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 11:38
Autuado em 01/04/2013 11:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 78/2015 da Primeira Câmara, de 09/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   78/ 2015 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/05/2015 Acórdão de Parecer Prévio   78/ 2015 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Gestor atual MAURILIO SANTOS
Gestor das Contas MARIA NEUSA RODRIGUES BELINI
Interessado ANTONIO RAIMUNDO JOANI

Juntadas
DataDescrição
26/02/2019 14:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 121482/19
20/06/2016 08:52 AR do ofício OPD - 1098/16 - GP
22/07/2015 10:27 AR do ofício OPD - 973/15 - GP
15/07/2014 16:27 do Protocolo 650436/14
15/07/2014 15:11 do Protocolo 650398/14
28/01/2014 16:07 do Protocolo 59236/14
24/01/2014 11:30 AR do ofício OCN - 11149/13 - DP
04/09/2013 12:27 AR do ofício OCN - 5952/13 - DP
05/07/2013 17:42 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1098/ 2016   
DEX  01/07/2015 Instrução de Cobrança   491/ 2015   
GP  01/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   973/ 2015   
DP  18/12/2013 Ofício de Contraditório   11149/ 2013   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5952/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1432/2015
09/06/2015 1135 Acórdão de Parecer Prévio nº 78/2015
15/05/2015 1120 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2015 de 19/05/2015
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2134/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1371/2014
19/12/2013 792 Despacho Processual Diverso nº 3191/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1610/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 1087/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7327/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2019 09:22 DP  
01/03/2019 11:11 CMEX Informação nº 975/2019 -
06/06/2016 10:12 DP Informação nº 10540/2016 -
01/06/2016 10:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1098/2016 -
24/05/2016 16:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 669/2016 -
21/08/2015 12:09 DP  
20/08/2015 18:37 DEX Informação nº 5215/2015 -
13/08/2015 15:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 507/2015 -
07/08/2015 12:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1432/2015 -
07/07/2015 17:07 DEX Certidão de Débito nº 648/2015 -
07/07/2015 17:07 DEX Informação nº 4810/2015 -
07/07/2015 17:07 DEX Instrução nº 587/2015 -
07/07/2015 10:24 DP Informação nº 14847/2015 -
30/06/2015 10:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 973/2015 -
29/06/2015 13:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 571/2015 -
29/06/2015 13:01 DEX Instrução de Cobrança nº 491/2015 -
29/06/2015 13:01 DEX Informação nº 4265/2015 -
29/06/2015 13:01 DEX Informação nº 4266/2015 -
20/05/2015 15:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1354/2015 -
21/10/2014 10:13 GCDA  
20/10/2014 07:47 SMPjTC Parecer nº 16166/2014 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação das contas e imputação de sanções.
10/10/2014 15:26 DCM Instrução nº 2400/2014 - MUNICÍPIO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
04/08/2014 13:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2134/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Informação nº 13546/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1371/2014 -
13/05/2014 12:30 GCCMNS  
09/05/2014 10:15 SMPjTC Parecer nº 6711/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Município de Cambira. Pela desaprovação, com imputação de sanções.
07/05/2014 12:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1181/2014 -
28/01/2014 16:53 DCM Instrução nº 1082/2014 - MUNICÍPIO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/12/2013 11:50 DP Informação nº 26107/2013 -
17/12/2013 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 11149/2013 -
30/10/2013 13:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3191/2013 -
25/10/2013 12:34 SMPjTC Parecer nº 17154/2013 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Contraditório não exercitado. Pela desaprovação e imputação de sanções.
16/10/2013 12:58 DCM Instrução nº 4058/2013 - MUNICÍPIO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
11/07/2013 11:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5425/2013 -
11/07/2013 11:39 DP Informação nº 17649/2013 -
11/07/2013 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 5952/2013 -
08/07/2013 08:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1610/2013 -
29/05/2013 08:11 DP Informação nº 13406/2013 -
27/05/2013 10:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1087/2013 -
02/04/2013 15:07 DCM Instrução nº 1481/2013 - MUNICÍPIO DE CAMBIRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 12:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7327/2013 -

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